Lá, a sharia; aqui, os cânones bíblicos

Foto: Julia Freeman-Woolpert | freeimages.com

Eles ocuparam um vácuo de poder deixado após o governo do país ter se tornado tão impopular que, acusado de se manter no poder graças a uma inescrupulosa rede de corrupção, foi derrubado por uma junta militar quando intensos protestos tomaram o país de assalto. No lugar do falido governo anterior, o poder foi entregue em seguida a um grupo com forte orientação religiosa cuja inspiração para governar é extraída das interpretações das escrituras sagradas ou das opiniões de seus líderes religiosos sobre temas como o aborto, a homossexualidade e o endurecimento penal. Estamos falando da ascensão da Irmandade Muçulmana no Egito, mas, no Congresso brasileiro, há quem pareça desejar um destino semelhante ao país.

No início de 2011, a Primavera Árabe batia às portas do Egito. Em 11 de fevereiro daquele ano, milhares de manifestantes se aglutinavam na Praça Tahir, no centro do Cairo, aguardando o anúncio da renúncia do então presidente Hosni Mubarak. Naquela noite, a notícia da queda de Mubarak foi comemorada na capital egípcia com incontida euforia e grande expectativa de tempos melhores. A prolongada ressaca, porém, não tardaria a chegar.

No lugar do governo, sentou-se o Conselho Supremo das Forças Armadas. Paralelamente, a Irmandade Muçulmana egípcia, o maior e mais organizado movimento político-religioso daquele país, fundava o Partido da Liberdade e da Justiça para concorrer às próximas eleições.

No ano seguinte, o partido da Irmandade Muçulmana já alcançava a maioria parlamentar e, enfim, a Presidência. “A Constituição do Egito deve ser baseada no Alcorão e na lei sharia“, anunciou Mohamed Morsi, o novo presidente egípcio, às multidões que o elegeram.

Como vários grupos radicais islâmicos, a Irmandade Muçulmana sustenta que o sistema de leis de um país deve ter como fonte os costumes prescritos no Alcorão e na religião Islã, de onde extraem a lei muçulmana, conhecida como sharia. A sharia regula aspectos políticos, civis e criminais da vida em sociedade, desde condutas de higiene e alimentação a questões como casamento, divórcio e sexualidade, e é adotada em maior ou menor grau em países de maioria islâmica, alguns dos quais se tornam verdadeiras teocracias. Na Arábia Saudita, onde imperam as leis da sharia, beber álcool é crime, homossexualidade é punida com pena de morte e uma mulher pode ser condenada a centenas de chibatadas por seu próprio estupro.

Após ter incluído na nova Constituição os princípios da sharia como “a principal fonte de legislação” e emplacar perseguições contra quem “propagasse ou promovesse homossexualidade e obscenidade”, Morsi, por decreto, concedeu amplos poderes para si mesmo. Após intensa pressão popular, Morsi chegou a voltar atrás e rever o decreto, mas acabou deposto por um golpe militar liderado pelo então Ministro da Defesa Abdel Al-Sisi, o mesmo que hoje é Presidente do Egito e tenta reconduzir o país à estabilidade com forte repressão policial nas ruas e prisão para seus opositores.

À primeira vista, pode parecer que estamos muito distantes dessa realidade. Tirando um crucifixo aqui e ali em repartições públicas, feriados religiosos, o “Deus seja louvado” das cédulas de real e uma invocação a Deus no preâmbulo da Constituição vigente, o Estado brasileiro, de forma geral, tem a laicidade e a liberdade religiosa como fundamentos desde a Constituição de 1891 e, aos olhos do restante do mundo, é visto como um país de sincretismo religioso e liberdade de crença. Somos mais lembrados, na História mundial, como uma simpática colônia de onde o rei português relutava em ir embora do que pela caça às bruxas ou pela perseguição religiosa.

Olhando mais de perto, contudo, a impressão é de que, nos últimos tempos, instalou-se no Congresso brasileiro um grupo decidido a encerrar sua moral religiosa como questão de Estado.

Formada em 2003, a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) começou com 58 parlamentares. Atualmente, são 75, a maioria pentecostais. Se fosse um partido, a FPE seria o terceiro com mais assentos no Congresso Nacional, ficando à frente de legendas tradicionais como o PSDB, o PSB e o DEM (os partidos com mais parlamentares são o PT e o PMDB, ambos com 84 cada um).

Embora se digam defensores da laicidade do Estado, volta e meia os integrantes da FPE empunham uma Bíblia na tribuna e apresentam projetos de lei cuja motivação se origina de sua interpretação das escrituras cristãs: foi assim com a “cura gay”, o Estatuto da Família e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a redução da maioridade penal. Quando Marcos Feliciano (PSC-SP) assumiu, em 2013, a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, deixou claro a que vinha: “Se não começar a segurar um pouco esse tipo de iniciativa gay, em breve não haverá mais controle”, declarou, à época, em entrevista à revista Veja.

Por um considerável período, o governo pareceu não levar o grupo muito a sério, talvez embalado pelo otimismo que soprava pelas bandas de cá no passado recente. A economia ia bem, tornamo-nos referência mundial na erradicação da fome e avançamos sensivelmente em direitos civis. Faz apenas três anos que mesmo a grande mídia comemorava a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu, à unanimidade, a legalidade da união homoafetiva. Não se ouviam, naquele momento, tantas vozes expressivas em sentido contrário.

Mas logo a maré virou. Em pouco tempo, ainda ressacados com o 7×1, a eleição mais destruidora de amizades e laços familiares pelo menos desde a redemocratização, a economia capengante e as denúncias de corrupção, colocamo-nos num estado de mau humor e preocupação que parece apequenar nossos sentimentos mais solidários e nos empurrar para a impaciência e a intolerância com os direitos dos outros.

Fragilizado e em crise de identidade, o governo viu a bancada evangélica chegar à presidência da Câmara dos Deputados por meio de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e, rapidamente, superdimensionar sua função legislativa. Ao mesmo tempo em que trava uma disputa de poderes com o Executivo, Cunha, lembrando práticas da Irmandade Muçulmana, trabalha para incluir na ordem do dia projetos de lei de autoria de seus correligionários da FPE, passando a tratar o Estado como uma extensão da família e de seu local de culto. Tendo tomado para si a missão de evangelizar por meio da lei, parece supor-se no exercício de um poder-dever por delegação divina, tal qual acreditavam, ou se faziam acreditar, os antigos monarcas.

Recentemente, a bancada logrou eliminar a promoção da igualdade de gênero e orientação sexual que constava na proposta inicial do Plano Nacional de Educação. “Esse trecho vai fazer com que essa ideologia de gênero dê direito aos burocratas do Ministério da Educação de invadir as escolas com cartilhas gays, bissexuais, transexuais e outros, e tudo isso com amparo legal, rotulado como promoção da igualdade de gênero”, declarou o deputado Antonio Bulhões (PRB-SP) ao G1.

Empenhada em rejeitar políticas públicas de inclusão a grupos em desacordo com sua agenda moral, a bancada evangélica busca nos cânones bíblicos o fundamento de validade da República brasileira tal qual, em certa medida, alguns grupos islâmicos concebem a sharia como a lei de origem divina destinada a regular, por meio do Estado, diversos aspectos do convívio social. À sua maneira, ambos buscam impedir o reconhecimento estatal de condutas ou formas de vivência que não se enquadram em seu modelo patriarcal.

Deslocadas, as minorias que não se encaixam nesse padrão moral têm de enfrentar uma escolha difícil nessa lógica de inclusão forçada: assimilar o remédio amargo, em nome da sobrevivência social – como submeter-se à cura de uma suposta enfermidade sexual –, ou viver à margem da lei, como uma subclasse de cidadãos sem acesso a direitos fundamentais.

Nenhuma dessas alternativas, contudo, deixa espaço para a coexistência de diferentes morais privadas. Admiti-las é aceitar que o destino dessas frações minoritárias é se esconder da nossa vista, continuando a viver às escuras – como por muito tempo se fez com os casais homoafetivos – , ou segregados em caixas de concreto e arame farpado, como se pretende fazer com os adolescentes infratores que ansiamos recolher à prisão.

É claro que, entre a nossa realidade e a egípcia, ainda há mais pontos distintos do que em comum. Além disso, o Brasil atingiu um ponto sem retorno na divisão do trabalho e, quiçá, das responsabilidades domésticas entre homens e mulheres, o que faz com que o patriarcado nos tenha cada vez menos sentido.

Mas também é verdade que os enfrentamentos físicos fundados na intolerância religiosa, ainda que isolados, começam também a acenar por aqui, junto com uma perigosa escalada do ódio que inflama as diferenças e flerta com a violência. O caso da menina apedrejada por praticar o Candomblé nos alerta para os riscos do entrincheiramento moral e da rejeição à pluralidade.

Esse cenário torna mais audíveis os discursos que nos separam em grupos que comungam dos nossos mesmos valores. Imersos no ambiente onde nossas certezas encontram apoio e reprodução, inclinamo-nos, em grupo, a desejar a uniformização da pluralidade em torno de nossa concepção, como se houvesse uma única maneira correta de cada um conduzir sua vida privada.

Em meio à crise, é preciso redescobrirmos o quanto a pluralidade e a diferença nos servem, antes de tudo, à universalização do progresso moral da humanidade. Estado laico, não custa lembrar, não significa povo irreligioso, mas justamente a diversidade religiosa na qual nenhuma crença – ou não crença – possui status preferencial. O arcebispo anglicano Desmond Tutu, ganhador do Nobel da Paz por sua luta contra o Apartheid, é daqueles seres, não por acaso, capazes de inspirar o melhor da espiritualidade humana. Certa vez, dando graças a Deus por ter criado o Dalai Lama, a quem chama de “irmão espiritual”, Tutu nos lembrou que o líder budista não é cristão, mas tudo bem, porque, na verdade, Deus também não é cristão.

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camila-torres

Camila é advogada pública. Especialista em Direito Público, interessa-se por temas referentes à política nacional e internacional e questões socioambientais.

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