Mercosul, democracia e nosso teto de vidro

Brasília-DF 03-07-2015 17/07/2015- Brasília- DF, Brasil- A presidente Dilma recebe chefes de Estado do Mercosul na 48ª Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul. Lula Marques/Agencia PT
Dilma recebe chefes de Estado do Mercosul na 48ª Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul. Foto: Lula Marques/Agencia PT

Em junho deste ano, logo após terem sido hostilizados na malsucedida visita à Venezuela, alguns senadores brasileiros invocaram a aplicação da cláusula democrática do Mercosul contra a Venezuela a fim de suspendê-la do bloco. Na visão dos parlamentares, a Venezuela estaria enfrentando uma grave violação da ordem democrática. Por aqui, o mesmo grupo defende a ruptura da ordem no Brasil ao pressionar pela renúncia, impeachment ou cassação da atual presidente. Caso alguma dessas situações se concretize, poderia a cláusula democrática do Mercosul se voltar contra o Brasil e resultar em sua suspensão do bloco?

Incorporada ao tratado de criação do Mercosul por meio do Protocolo de Ushuaia (1998), a condicionalidade democrática para a manutenção do Estado-membro no bloco ampara-se na preservação da ordem como pressuposto para a confiança mútua, para a coordenação dos objetivos do bloco e para os ajustes das políticas macroeconômicas e setoriais entre as partes. Dessa forma, em caso de ruptura da ordem democrática, a cláusula pode ser acionada e ensejar a suspensão do país no âmbito do Mercosul.

Brasília - DF, 17/07/2015. Presidenta Dilma Rousseff durante 48ª Cúpula do Mercosul no Palácio do Itamaraty. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Dilma Rousseff e Cristina Kirchner durante 48ª Cúpula do Mercosul no Palácio do Itamaraty. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Em 2012, quando o Paraguai se viu mergulhado em uma grave crise política após a deposição do então presidente Fernando Lugo por meio de um processo de impeachment  de controversa legalidade, o Mercosul rapidamente se posicionou e suspendeu o país do bloco. À época, a presidente argentina Cristina Kirchner anunciou que não seriam aplicadas sanções econômicas contra o Paraguai, mas os prejuízos foram evidentes. Sem poder participar das reuniões entre seus maiores importadores, o Paraguai se manteve à margem de importantes decisões sobre o futuro do bloco, como a que ensejou o ingresso da Venezuela, a que o governo deposto se opunha.

No Brasil, alguns parlamentares brasileiros sustentam fortes investidas para reverter a constituição de poderes atual, ainda que ao sacrifício das instituições democráticas. Após as eleições de 2014, a poeira teima em não baixar, ajudada pelos holofotes atraídos pela novela Lava-Jato, que promove picos de ibope com novas denúncias de corrupção trazidas à tona a cada semana, e pelos arroubos do neotucano Eduardo Cunha.

Na semana passada, o vice-presidente Michel Temer fez um apelo público por união política. Demonstrando preocupação com as repercussões negativas da crise brasileira no exterior, Temer afirmou que “Acima dos partidos, acima do governo e acima de toda e qualquer instituição está o país”.

Ainda que internamente esteja isolada, ao menos no plano regional, Dilma, como herdeira do lulismo, preserva boas relações com os demais membros do Mercosul, que são presididos fundamentalmente pelos mesmos grupos de governo que suspenderam o Paraguai em 2012, acrescentada a Venezuela de Maduro. No Uruguai, Mujica fez seu sucessor; na Argentina, o sucessor de Cristina Kirchner acaba de sair à frente nas eleições primárias; na Venezuela, Maduro se mantém no poder, a despeito de também enfrentar uma grave crise interna. Por ora, restaria o Paraguai, mas o sucessor de Lugo, ao assumir o poder, já mandou avisar que não quer ter problemas com o Brasil.

De todo modo, o Paraguai não teria condições de, isoladamente, promover ou afastar a aplicação da cláusula democrática do Mercosul, pois essa decisão somente se dá por consenso entre os Estados-membro. O mais provável, assim, é que uma eventual ruptura da ordem democrática brasileira não seja bem-vista entre seus vizinhos. Em tal hipótese, insurgir-se-iam nossos conterrâneos sul-americanos contra uma eventual deposição da Presidência do país que lidera o bloco?

Sem querer pagar para ver, a FIESP e a FIRJAN, federações das indústrias de São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente, no dia seguinte à declaração do vice-presidente, lançaram nota em apoio ao apelo de Temer: “O momento é de responsabilidade, diálogo e ação para preservar a estabilidade institucional do Brasil, sob pena de colocar em risco a sobrevivência de milhares e milhares de empresas e milhões de empregos”.

Principal mercado para os produtos manufaturados brasileiros, o Mercosul constitui um importante mecanismo para fomentar a indústria nacional e a exportação de bens de maior valor agregado. Assim, faz sentido que a FIESP e a FIRJAN, representantes de uma grande fatia do capital produtivo nacional, estejam apreensivas com as ameaças à manutenção da ordem institucional que ecoam pelo Congresso. Dependente dos investimentos captados junto ao mercado de valores, o setor industrial, menos volátil do que os setores financeiro e político, também parece temer que uma eventual fuga de capitais trave de vez a atividade econômica e que portas cerradas aos produtos brasileiros desequilibrem gravemente nossa balança comercial, escancarando o caminho para a bancarrota.

A par dos esforços pela integração regional, a cláusula democrática no âmbito do Mercosul representa uma conciliação decorrente do processo de transição que esses Estados enfrentaram após longos anos de ditadura militar na América Latina, à qual se sucederam esforços no sentido de superar os problemas regionais por meio da formulação de políticas integradas nas mais diversas áreas.

Assim como nossos vizinhos de Mercosul, nós guardamos nessas veias abertas uma certa tendência autoritária e pouca tradição democrática. O processo de estabilização dessas democracias foi especialmente traumático ante a conjuntura macroeconômica de crise da dívida pública que se instalou na América Latina nos anos 1980, amargamente remediada, nos anos 1990, pelo receituário neoliberal do Consenso de Washington, e que agora parece distante dessas memórias imediatas que se lembram apenas do escândalo da Lava-Jato da semana passada. Curiosamente, dentre os atuais membros do Mercosul, o único que mantém governos democraticamente eleitos desde os anos 1960 é justamente a Venezuela, a quem nossos parlamentares querem ensinar como se faz democracia.

No Brasil, aliás, em termos de popularidade e de ciclos políticos, Dilma depois de Lula é como Maduro depois de Chávez – um refugo pouco criativo de um projeto político que dá sinais de exaustão, mas que, embora estagnado, ainda olha, de certa forma, para a mesma direção. O que não se deve, nesse cenário, é confundir o esgotamento de um projeto político com uma janela de oportunidade para virar a mesa e sabotar a democracia, especialmente nos momentos em que o alerta contra nossos instintos despóticos soa alto. Entre as democracias sul-americanas, cuidemos de fortalecer nossa casa antes de colocar o dedo em riste para as demais: nosso teto é de vidro e nossas paredes não são de alvenaria.

Para acompanhar nossas publicações, curta a página do Pandora Livre no Facebook.

camila-torres

Camila é advogada pública. Especialista em Direito Público, interessa-se por temas referentes à política nacional e internacional e questões socioambientais.

Giramundo

, , , , ,

Deixe um Comentário

Todos os comentários são de responsabilidade exclusiva dos/as leitores/as. Serão deletadas ofensas pessoais, preconceituosas ou que incitem o ódio e a violência.

Comente usando o Facebook

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *