Tudo é democrático… até um golpe

Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

É trágico vermos o que está sendo orquestrado neste país e como as pessoas, com extremo cinismo, não percebem o quanto estão contribuindo para a ruptura das instituições democráticas. O meu lugar de fala é de quem, pelos adeptos da direita, é chamado de marxista, e por parte daqueles que defendem as ideologias de esquerda, um liberal. Na realidade, não me defino em nenhum dos extremos, porque sou favorável ao liberalismo político e tenho muitas preocupações sociais.

Atualmente, sinto estranheza quando alguns que defendem o impeachment sugerem um passado terrível de Dilma. Especialmente, a acusam de terrorismo e de adesão à luta armada. Particularmente, acredito que lutar contra um regime de exceção que golpeia uma democracia não é um demérito. Por sua vez, as táticas de guerrilha são sempre utilizadas por grupos marginais que enfrentam forças superiores, assim como ocorreu no passado americano, na luta anticolonial, tanto dos países latinos, como dos próprios Estados Unidos, onde milícias coloniais enfrentaram o maior exército do mundo no século XVIII: o exército inglês. Enfrentar os militares usurpadores da democracia brasileira é o mesmo que lutar contra exércitos estrangeiros, porque uma força autoritária não possui nação.

Também não consigo imaginar como um impeachment tramado e originado nas mãos de um Presidente da Câmara como Eduardo Cunha pode ser considerado algo legítimo. Pior ainda, quando os fundamentos que o legitimam, com todo respeito aos colegas juristas que assinaram o pedido, ainda são insuficientes para a deflagração de um processo tão traumático para a democracia. Afinal, para existir o crime de responsabilidade que se refere aos desvios das funções do Presidente no exercício do mandato, teria sido necessário julgar antes as contas de Dilma junto ao Congresso Nacional. O TCU, por mais importante que sejam as suas decisões, não julga nada: emite apenas um Parecer Técnico. O TCU não é um órgão completamente autônomo, mas auxiliar do legislativo na função constitucional de controlar e fiscalizar a execução orçamentária. O Parecer Técnico do TCU não é uma decisão definitiva, mas uma recomendação para o órgão constitucional indicado para o controle orçamentário: o Congresso Nacional (o Parlamento). Logo, caem por terra as alegações de deflagração desse pedido de impeachment quando confrontadas com diversos parâmetros e dispositivos constitucionais.

Trata-se, efetivamente, de um golpe maquiado, coordenado por Cunha e apoiado por Temer, o maior beneficiado dele. Este último, inclusive, se o propósito de Cunha não fosse tão seletivo e voltado para beneficiar o seu partido, deveria estar sendo questionado pelos mesmos motivos de Dilma, uma vez que assinou solicitações de suplementação de crédito semelhantes àquelas que constam na denúncia contra a Presidente da República. Os fatos, por enquanto, são esses e essas contas ainda não foram julgadas pelo Congresso Nacional para se avaliar a presença ou não de improbidade ou crime de responsabilidade. Agora, a movimentação feita por Cunha tenta lançar uma cortina de fumaça sobre o processo que transcorre contra ele na Comissão de Ética da Câmara.

Quem poderia controlar o PMDB e fazer esse partido tornar à razão, garantindo a governabilidade e a legitimidade do resultado das urnas, infelizmente, já tomou o lado de Cunha e escreveu uma cartinha estranha: não para a nação, mas para resolver problemas pessoais. Preocupou-se, num momento trágico e difícil, com a vaidade pessoal e não com o país.

A verdade é que, hoje, no Brasil, tudo é muito democrático: trair, extorquir e corromper estão na ordem do dia. Logo, por que o golpe também não entraria na ordem do dia? Cinicamente, o movimento do dia 13 de dezembro, convocado por jovens influenciados pela extrema-direita e por ideias bastante vagas acerca do passado e do futuro desta nação, se prenuncia de forma democrática. Sim, o golpe é democrático, assim como a escolha da data: 13 de dezembro, o mesmo dia em que o AI 5 em 1968 cassou os direitos civis dos brasileiros, cassou votos democraticamente depositados nas urnas e cassou o futuro de uma geração, ainda hoje, pelos “democratas que atualmente ocupam as nossas ruas” chamados de terroristas.

Eu me aterrorizo com o que estão fazendo com este país, especialmente em razão do cinismo, e olha que, inclusive, nem acho o governo Dilma excelente, mas apoio a legitimidade das urnas e a soberania dos votos nela depositados: o único humor político que podemos captar com fidedignidade é aquele depositado nas urnas, o restante é a “democracia do golpe”.

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