Mariana, o licenciamento e os urubus

Resplendor (MG) - Imagem aérea mostra a a lama no Rio Doce, na cidade Resplendor ( Fred Loureiro/ Secom ES)
Resplendor (MG) – Imagem aérea mostra a a lama no Rio Doce, na cidade Resplendor (Fred Loureiro/ Secom ES)

O horrendo desastre de Mariana não foi suficiente para deter os ímpetos da bancada ruralista do Senado Federal. Na semana passada, aproveitando-se da cortina de fumaça formada pelo processo de impeachment, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 65/2012, cujo texto, na prática, dispensa a realização de licenciamento ambiental para obras públicas.

Um dos itens propostos, segundo a ementa da PEC 65, “dispõe que a apresentação do estudo prévio de impacto ambiental importa autorização para a execução da obra, que não poderá ser suspensa ou cancelada pelas mesmas razões a não ser em face de fato superveniente.

Dito de outra forma, o licenciamento ambiental, antes decomposto em três fases – licença prévia, licença de instalação e licença de operação – deixaria de existir para esse tipo de obra, bastando que um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) seja apresentado; apresentado, e não avaliado, aprovado, autorizado. Apresentado, apenas.

O desmonte da tutela ambiental no Brasil não vem de hoje: a PEC 65 teve sua tramitação iniciada ainda em dezembro de 2012 – o fatídico ano no qual o Código Florestal foi aprovado, deixando para trás a proteção antes existente a rios efêmeros e intermitentes, tão importantes para o sertão brasileiro, e permitindo, a partir de então, que as compensações ambientais pudessem se dar em regiões distintas, bastando que se dessem no mesmo bioma da área desmatada. Desde 2012, tornou-se possível, por exemplo, compensar um desmatamento ocorrido em uma das últimas florestas do Estado de São Paulo com um plantio em lote a preço de banana nalgum pedaço de chão perdido no Nordeste do país.

Em 2015, veio o “marco legal da biodiversidade”, mas não se engane com o nome fofo: o “marco” voltava-se a flexibilizar o uso comercial de plantas e animais. Um mimo à indústria farmacêutica.

Também no ano passado, o Projeto de Lei nº 654/2015, de Romero Jucá (PMDB-RR), que propunha uma espécie de licenciamento ambiental autodeclaratório, entrou para a tal “Agenda Brasil”, aquela proposta “anti-crise” de Calheiros: bastaria o empreendedor assinar um formulário pré-elaborado, declarando seu compromisso com medidas de recuperação ambiental. Sem vistoria, sem análise técnica, sem essa chatice de parecer, sem burocracia: assine aqui e leve já um cheque em branco para erguer seu empreendimento. Quase um daqueles anúncios de empréstimo consignado.

Nesse mesmo período, avançava, ainda, o “marco regulatório da mineração”, mesmo depois do tropeço do advogado de mineradora que se deixou flagrar com o projeto de lei elaborado em seu computador. A bancada ruralista brasileira ria à toa, ganhando força e logrando incluir na ordem do dia seus projetos.

Mas aí veio Mariana, o pior desastre ambiental da história do país. Foram 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos lançados, o equivalente a 20 mil piscinas olímpicas. O rompimento causou a morte de 17 pessoas e causou uma devastação de proporções colossais: 11 toneladas de peixes mortos; 35 cidades afetadas pela lama; 1.265 pessoas desabrigadas; 1,5 mil hectares de vegetação destruídos; 1.249 pescadores afetados pelo Rio arruinado; 80 km² de lama lançados ao mar (“Desastre em números”).

Os números que nos chocam, porém, pouco parecem dizer aos senadores da bancada ruralista. Se a proposta de Romero Jucá era ruim, porque esvaziava o licenciamento e o reduzia a mera formalidade, o texto da PEC 65 não se intimida e vai além, dispensando o licenciamento por inteiro. De brinde, ainda retira do processo a manifestação da comunidade afetada e do órgão gestor de Unidade de Conservação da Natureza que eventualmente ainda remanesça por ali, insistindo em resistir à ocupação capitalista do espaço territorial.

Essas etapas, em especial, são fundamentais no âmbito de um licenciamento ambiental porque democratizam o processo de sua outorga, na medida em que permitem à comunidade exercer diretamente o controle sobre as atividades de seu entorno. A comunidade diretamente impactada tem o direito e o dever de garantir a continuidade da diversidade biológica e de apenas excepcionar aquelas obras voltadas ao interesse público conciliáveis no espaço socioambiental. Sem o mínimo existencial ambiental, não há futuro para todos, há apenas presente para alguns. Há, como se diz por aí, privatização dos ganhos e socialização das perdas.

 A aprovação da PEC 65 sinaliza o ritmo do possível governo Temer, que já articula o nome de Evair de Melo (PV-ES), da Frente Parlamentar da Agropecuária, para o Ministério do Meio Ambiente e ressuscita a Agenda Brasil e seus projetos de flexibilização do licenciamento ambiental.

O caos depois da lama – a de Mariana e a do Congresso – ainda parece longe do fim. O rompimento da barragem de Fundão parecia ter sido um duro recado da natureza de que sua força e seu tempo não se curvam às necessidades do tempo capitalista. A tentativa de encurtar etapas do licenciamento ambiental e fazer ouvido de mercador quando o grave já aconteceu é assumir o risco de que, em nome de um progresso excludente, vale também vir o pior.

Nos idos de 1994, Chico Science prenunciava: “Ô, Josué, eu nunca vi tamanha desgraça / Quanto mais miséria tem, mais urubu ameaça”. Chico Ciência estava certo: contando com a sucumbência dos feridos, os urubus já começaram a agir.

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camila-torres

Camila é advogada pública. Especialista em Direito Público, interessa-se por temas referentes à política nacional e internacional e questões socioambientais.

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