Brasil, um país seletivo

Brasília - Plenário do Congresso aprecia o projeto do governo que modifica a meta fiscal (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Brasília – Plenário do Congresso -(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O país acordou na segunda-feira (23/05/2016) perplexo pela manchete avassaladora do jornal “Folha de São Paulo” em torno do vazamento do áudio contendo um diálogo entre o então Ministro do Planejamento, agora já de volta ao posto de Senador, Romero Jucá, e o ex-Presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

Informações iniciais dão conta de que o áudio teria sido colhido pelo próprio Machado, por meio de gravação ambiental, mas não se sabe ainda quem “vazou” o conteúdo à imprensa. No ponto, colho uma primeira informação técnica, da doutrina de José Paulo Baltazar Júnior (Crimes Federais, 10ª Ed., 2015, p. 911): “(…) devem ser diferenciados os conceitos de interceptação, que é procedida por terceiro, sem o conhecimento dos falantes; escuta, procedida por terceiro com o conhecimento de um dos falantes, e gravação, feita por um dos comunicadores, sem o conhecimento do outro (Damásio: 458-473)”. A interceptação, em sentido estrito, depende de autorização judicial, por expressa disposição constitucional. Nos demais casos, não há proteção específica, mas apenas a genérica decorrente da privacidade/intimidade. Norberto Avena (Processo penal Esquematizado, 4ª Ed., 2012, Ed. Método, p. 489) esclarece que: “(…) é consolidado o entendimento no sentido de que nenhuma das formas de interceptações ambientais lato sensu importa, necessariamente, em violação ao direito da intimidade. Até pode ser que haja essa violação, mas isso não é considerado a regra, e sim a exceção”.

Convém recordar que situação semelhante (no que tange à gravação ambiental) vivenciaram, recentemente, Delcídio do Amaral e Aloizio Mercadante.

Colocadas tais premissas, a fim de que o leitor possa bem compreender os aspectos jurídicos que cercam o ocorrido, vamos ao teor da conversa. Muito foi ali dito, mas vou me basear em um resumo que consta em reportagem da Folha.

Pois bem, muita coisa está ali evidente (como foi dita, sem que signifique estar provada), basta ler para compreender, pelo que vou me abster de repisar. O que me interessa, aqui, é levantar reflexões em torno de questões que, ditas, não ficaram devidamente esclarecidas. Vamos a elas.

1) Delação “seletiva” da Odebrecht. O que seria uma “delação seletiva”? Alguns fatos ou nomes ficariam, propositadamente, fora da delação? Por que a Odebrecht teria o interesse em oferecer uma delação seletiva, ou seja, poupar nomes ou esconder fatos? Quais? O que ganharia com isso? Por outro lado, as autoridades responsáveis por celebrar e homologar a delação premiada estariam cientes de tal pretensão? Se não estivessem, não haveria um risco de descortinarem a trama? Em suma, quem está envolvido em tal planejamento?

2) A solução mais fácil para “estancar a sangria” é a ascensão de Michel Temer à Presidência, por meio de um “grande acordo nacional”, “com Supremo, com tudo”. Por que é que a mera ascensão de Temer seria apta a brecar a Lava-Jato? Por que é que aqueles que a estão impulsionando cessariam o ímpeto? Relembro que o diálogo descreve o Ministro Teori Zavascki, relator do processo que corre no STF, como “inatingível”, e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, como alguém que pretende obter a condenação de todos os políticos envolvidos. Quem é, então, que teria a força necessária para brecar a Lava-Jato ou seria convencido a desacelerá-la?

3) Enquanto Dilma estiver na Presidência, a imprensa, “os caras querem tirar ela” [SIC], essa p**** não vai parar nunca. Por que a manutenção de Dilma na Presidência seria o combustível para manter ativa a Lava-Jato? Por que sua saída seria o motivo suficiente para fazer com que alguns passassem a boicotar a (ou ao menos retirar o apoio à) operação? Para estes, o objetivo da operação seria apenas o de derrubar Dilma, não de combater efetivamente a corrupção?

4) A licença de Dilma, ao invés da saída, seria mais suave. Michel Temer faria um “um grande acordo”, protegendo inclusive Lula. É importante ressaltar que consta que tal frase foi dita por Machado, não por Jucá, pelo que, sendo Machado, supostamente, o responsável pela gravação, não se pode imputar à sua fala a mesma sinceridade que se atribui a quem não sabe estar sendo gravado. Em outras palavras, Machado poderia estar “jogando a isca”, não sendo possível precisar se Jucá a “mordeu”. Pois bem, dito isto, feita a ressalva, passo a considerar a frase como se sincera fosse. Um “grande acordo”, protegendo até Lula. Relembrando que Lula, até segunda ordem, está sem foro privilegiado (lá ainda não estava, visto ainda ser controversa a validade de sua nomeação para Ministro, mas no advento de um Governo Temer, bastaria não ser mantido para perder, como perdeu, a prerrogativa irremediavelmente). Quem estaria por trás de tal acordo, quem seriam as partes de tal acordo? Para que ele desse certo, quem deveria anuir, o que precisaria ser feito?

Em meio a todas essas perguntas, pinço o termo “delação seletiva”. Pode ser posto ao lado dos vazamentos seletivos, vistos durante as eleições presidenciais de 2014, já que, embora o nome do candidato Aécio Neves já houvesse sido mencionado por delatores no bojo da Lava-Jato, apenas os de Dilma e Lula vieram à tona, inclusive na capa da revista “Veja”, em edição publicada às vésperas da votação em segundo turno. Seletividade que esteve perto de alterar o resultado das eleições, já que a eventual divulgação da menção ao nome do tucano possivelmente sepultaria de vez suas pretensões.

Cabe mencionar ainda a indignação seletiva de grande parte da população brasileira, que só consegue se revoltar com a corrupção de um único partido, sem vergonha de apoiar (ou silenciar) um governo capitaneado por alguém já declarado inelegível, com sete Ministros investigados na Lava-Jato, após um processo aberto e conduzido por um réu recorrente em processos criminais perante o STF, finalizado por outro – este, que lá permanece; o outro, que só saiu por decisão do STF, mas sem sofrer muito com os protestos da mencionada camada da população – e, por último, classificado por um aliado próximo, inclusive indicado a Ministro, como a solução para o sepultamento prematuro da Lava-Jato. Chego à conclusão, assim, que o Brasil nunca foi realmente um país de todos, continua a ser só de alguns, um país “seletivo”, como as delações, como os vazamentos, como a indignação.

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RVP é brasileiro, bacharel em Direito pela UFMG, servidor público, professor de Direito Previdenciário, um viajante por natureza, idealista por vocação e um parceiro ocasional do Pandora Livre.

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