Precisamos falar sobre democracia participativa e serviço público no Brasil

15/09/2016- São Paulo- SP, Brasil- O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva durante discurso sobre a denúncia do MPF contra ele e sua mulher Marisa Letícia por crimes de corrupção. Foto: Ricardo Stuckert
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva durante discurso sobre a denúncia do MPF contra ele e sua mulher Marisa Letícia por crimes de corrupção. Foto: Ricardo Stuckert

Os últimos acontecimentos que vêm contornando a conjuntura política brasileira revelam o papel central que o Poder Judiciário desempenha na construção da democracia. Escancarou-se para os quatro cantos deste país e para o exterior que vivemos não apenas sob uma crise política e econômica, mas sobretudo uma crise do próprio direito.

O processo de impeachment da presidenta Dilma pode até ter ocorrido dentro das formalidades, mas é inegável a falta de consistência da acusação justamente pela própria ausência do crime de responsabilidade! Ao afirmar que o pedido de impeachment se fundamenta pelo “conjunto da obra”, e não por um fato específico, Carlos Lamachia, presidente da OAB, faz uma opção pela insegurança jurídica. A Constituição Federal tornou-se, assim, num artigo decorativo da nossa democracia que é protagonizada, por sua vez, pela conveniência dos setores da elite econômica e política brasileira.

Essa última terça-feira mais uma vez o Poder Judiciário roubou a cena, agora pelo Ministério Público Federal do Paraná. Convocou-se a imprensa, armou-se o palco e narra-se uma história. Um show ao vivo de power point recheado de adjetivos transmitido pela imparcial Globo News. Lula foi denunciado por crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Imediatamente convocou um ato político público para apresentar sua posição em relação aos recentes fatos.

Na oportunidade e, como sempre, Lula não hesitou em ser polêmico ao afirmar que o política ocupa uma posição “mais honesta” que a do servidor público concursado, tendo em vista que aquele periodicamente, “por mais ladrão que ele seja, ele tem que ir pra rua encarar o povo e pedir voto. O concursado não. Se forma na universidade, faz um concurso e tá com um emprego garantido para o resto da vida”.

As pessoas, principalmente servidores públicos concursados, são legítimas para discordar e se indignar com a fala do ex-presidente. Agora, sejamos honestos com os fatos. No Brasil há políticos corruptos, sim, mas estes não são os únicos! Ocorre que os episódios de corrupção envolvendo servidores públicos possuem menos destaques na imprensa, logo, podem até passar despercebidos. Mas não significa que ocorrem em menos frequência ou é menos danoso ao país, afinal de contas envolvem a coisa pública.

Na verdade, Lula não quis ofender os servidores públicos, mas quis chamar atenção para o seguinte ponto: a ausência de mecanismos democráticos e populares de controle das ações dos servidores públicos, pressuposto básico de qualquer democracia liberal burguesa. No caso do Brasil é mais fácil José Serra ganhar o título de Miss Simpatia da política que um servidor público ter que dar satisfação à população sobre seus atos ou responder a questões relevantes para o interesse público.

De toda forma, a referida denúncia é um tanto frágil e ao mesmo tempo pirotécnica. Como é possível afirmar que uma pessoa é comandante supremo de um esquema de corrupção e sequer é denunciada por organização criminosa? Ocorreu uma lamentável espetacularização do processo penal que me faz concluir se tratar de uma atuação mais político/partidária que jurídica, realmente comprometida com a supremacia do interesse público.

As afirmações de Lula até podem ser consideradas desrespeitosas ou agressivas, mas ele se trata de um político e ao emitir comentários exagerados o faz na condição de pessoa comum, que não tem compromisso com os princípios da administração pública. Por outro lado, o promotor, na condição de servidor público, tem o dever legal de atuar de forma ética, ou seja, não promover um espetáculo. Acontece que Lula não é servidor público e pode armar espetáculos em torno de suas aparições.

Ora, estou convicto e posso dizer enquanto cidadão que o Poder Judiciário vem dado um show de imoralidades e compactou com o golpe à democracia brasileira, mas ainda me faltam provas cabais. Quem encontrar, avise, por favor. O povo brasileiro agradece.

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Amante de geopolítica, história e café, professor de Direito do Trabalho e Direito Internacional Privado, advogado nas horas vagas.

Politicário

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