24 nov
Três tabus acerca do desastre de Mariana
No triste dia em que o Ibama concede a licença de operação da usina de Belo Monte, paro para pensar no quanto ainda se mostram ausentes algumas discussões centrais em torno da exploração dos recursos naturais no Brasil, especialmente no que se refere a Mariana.
Não é que haja pouco debate acerca do acontecido (observo, inclusive, que as mídias alternativas têm trazido uma forte contribuição para que os questionamentos sobre as responsabilizações se mantenham presentes na ordem do dia), mas tenho observado que a urgência do desespero e a necessidade imediata de se denunciar o descaso com Mariana – e é mais do que lógico que, nesse momento, essa seja a nossa maior preocupação – faz com que passem despercebidas outras questões que também necessitam de atenção dentro deste debate sobre o maior desastre ambiental da história do Brasil.
Três questões me parecem fundamentais:
1. Por que não há interesse político por uma ampla e democrática discussão em torno da criação do marco regulatório da mineração no Brasil?
2. Em que sentido isso tudo tem relação com outra pauta travada nos foros legislativos brasileiros, que é a questão do financiamento privado das campanhas político eleitorais?
3. Quando será reconhecida pelo Estado Brasileiro a incompatibilidade da garantia de direitos sociais com a política neoliberal de privatizações e austeridade, largamente implementada pela maior parte dos países capitalistas do globo, inclusive pelo Brasil da era FHC (isso, claro, para não questionar o mais óbvio: a incompatibilidade da garantia de direitos sociais com o capitalismo em si)?
Obviamente, a resposta a essas questões é por demais complexa para o reducionismo destas poucas linhas. Importa-nos, entretanto, tentar entender por que razão essas questões (marco regulatório da mineração, reforma política e responsabilização da política neoliberal) se interligam e tornam o debate acerca de Mariana ainda mais complexo.
Os problemas que circundam o novo marco regulatório da mineração no Brasil não são uma novidade. Embora pouco se tenha evidenciado na mídia tradicional, o projeto de lei que visa modificar a legislação de 1967 foi proposto em junho de 2013 e já foi alvo de 372 emendas parlamentares (sendo 90 delas propostas pelo atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha – o que nos permite verificar o seu grau de interesse).
O grande embaraço que aqui se apresenta é o fato de que a Comissão Especial responsável por discutir este projeto de lei não só tem se mostrado favorável à proteção das mineradoras que atuam no país – em detrimento das populações tradicionais impactadas por estas atividades e do próprio meio ambiente – como, ainda, em aberta violação do Código de Ética da Câmara dos Deputados, é composta por parlamentares cujos partidos políticos têm tido campanhas financiadas por estas mesmas empresas.
Apenas para se ter uma ideia, o relator do projeto na Comissão Especial e principal entusiasta dos incentivos à mineração no Brasil, Leonardo Quintão (PMDB-MG), recebeu cerca de R$ 380 mil reais de doações de empresas do ramo mineral e metalúrgico. O Código de Ética da Câmara dos Deputados, por sua vez, aponta como quebra do decoro parlamentar a atuação de deputado enquanto relator de um projeto de lei que trate de “interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”. A atuação de Quintão enquanto relator já rendeu até representação da sociedade civil à Secretaria Geral da Mesa da Câmara Federal, ocasião em que o então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Lyra Alves (PMDB-RN), determinou seu arquivamento.
Eduardo Quintão tanto demonstra preocupação com o setor privado de mineração que, ao discutir em sua página institucional, a importância do marco legal, alega que: “A não votação do Marco Regulatório da Mineração está inviabilizando o setor da mineração no Brasil”, uma vez que “muitas empresas estrangeiras estão preferindo realizar aportes em outros países”, sendo isso “lamentável”.
A Frente Parlamentar brasileira ligada à mineração, ou a “bancada da mineração”, diferentemente de outras bancadas, é composta majoritariamente pelo PMDB, com alguns poucos aliados de outros partidos. Nomes como o do senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), proprietário da mineradora Vale do Sol, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do deputado Édio Vieira Lopes (PMDB-RR) figuram entre seus membros.
Romero Jucá é o autor do projeto de lei nº 1610/1996, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Em junho de 2015, o projeto, que se encontra na Câmara dos Deputados, foi posto em regime de prioridade, ao tempo em que foi reinstalada uma Comissão Especial para proferir parecer relativo ao seu texto. O companheiro Édio Lopes, que nas eleições de 2014 recebeu, apenas da Vale, R$ 350 mil reais (além de outros R$ 680 mil reais das construtoras OAS, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, empresas investigadas por subornar entes públicos), figura como relator.
Os discursos que fundamentam a defesa de projetos de lei que impactam profundamente na vida de populações tradicionais giram em torno da defesa do desenvolvimento econômico a todo custo e, no caso do PL 1610, pasmem, da ideia de que fornecer uma autorização para a exploração da atividade de mineração em terras indígenas não implica dizer que haverá obrigatoriamente a exploração destas áreas. Como afirmou o deputado Indio da Costa (PSB/RJ), “O direito de exploração mineral não quer dizer a obrigação [da exploração]. Não estamos tirando nenhum direito dos índios, e sim ampliando. Os que quiserem autorizar a exploração em suas terras terão suas terras exploradas”.
Na realidade, o discurso da liberdade aqui é muito relativo: se em momento algum as populações indígenas e ribeirinhas foram sequer consultadas para a deliberação destes projetos de lei, tampouco o serão no momento em que a autorização for garantida por lei. A ausência de voz é reflexo de uma completa ausência de participação política dos grupos que não detêm poder econômico para influenciar as pautas parlamentares.
É nesse sentido que não há como fugir de um debate acerca da reforma política no Brasil e do gigantesco poder político do setor privado que financia a vitória nas urnas.
A influência do setor de mineração no Brasil é espantosa. Somente nas eleições de 2014, o setor de mineração realizou doações para vários partidos da situação e da oposição, tanto em candidaturas para o Congresso como para a presidência. O somatório de doações chega a R$88 milhões de reais, sendo o PMDB o maior beneficiário.
Nessa negociata, este partido detém o controle do setor de mineração, indicando políticos para as superintendências do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão responsável por autorizações e fiscalizações do setor de mineração; além de ocupar o Ministério de Minas e Energia, na figura do ministro Eduardo Braga (PMDB-AM). O resultado é o desenvolvimento de uma rede de interesses que se autossustenta e permite que a iniciativa privada mantenha seus tentáculos sobre as tomadas de decisões políticas, de modo que as populações tradicionais afetadas – na realidade, a sociedade civil em geral – não tenham participação nenhuma nesse sistema político democrático.
E eis que o debate se volta para outro tabu que precisa ser discutido: o projeto brasileiro de democracia, de política, de Constituição, de Estado, é um projeto liberal. E assim o sendo, em nada destoa da realidade que jorra junto com a
lama tóxica. Isso é parte do script. É preciso que se discuta que projeto político se almeja para o Brasil, sobretudo aprendendo a lição com as terríveis experiências do projeto neoliberal, especialmente no que se refere à ampliação do poder da iniciativa privada e às políticas de austeridade.
E vos digo uma coisa: nem mesmo o embate partidário (PT x PSDB) impulsiona ou motiva críticas contundentes àquele projeto neoliberal realizado por FHC, justamente pelo fato de que o projeto atual de política brasileiro pouco difere do tucano de anos atrás: são ambos liberais e atenciosos ao mercado financeiro e ao setor empresarial. Consequentemente, a pouca participação política das minorias não é apenas tratada com indiferença. É algo desejado e deliberado.
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Clarissa é professora e doutoranda na área de direitos humanos e desenvolvimento. Pesquisa feminismo, migrações e relações de trabalho. Se calhar, está disposta a largar a academia e viver de sua arte.
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O artigo é muito interessante pela qualidade das informações objetivas sobre a tramitação de projetos de interesse das mineradoras no congresso nacional e pelas ilegalidades que aponta em relatorias. No entanto se perde quando abandona a objetividade para enveredar pela crítica ideológica.
Atribuir as causas do acidente ao neoliberalismo e ao capitalismo é uma tática de quem tem memória curta ou aposta que os outros tenham.
O acidente na usina nuclear de Chernobyl, na antiga URSS, é uma prova de que economia porca e descaso não são exclusividade do capitalismo. Não é o único episódio a servir de contraponto.
Antes que alguém me acuse de estar defendendo as mineradoras, esclareço que escrevi dois artigos bem claros sobre o tema:
O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA SAMARCO NÃO FOI ACIDENTE. FOI CRIME. http://wp.me/p4alqY-jR
A LAMA TÓXICA DA SAMARCO É NOSSA CHERNOBYL? É NOSSA HIROSHIMA, MON AMOUR? http://wp.me/p4alqY-kb
Logo, não defendo mineradoras, mas defendo o bem senso, a análise fria e o abandono de táticas que já são um vício. Tanto são um vício que há quase 2 anos escrevi o seguinte em outro artigo:
“Estes devotos da tríade libertária (liberdade, democracia e marxismo) de fato conhecem muito pouco a base teórica do que defendem. São portadores, apenas, da fé em um “futuro melhor”. Como disse o professor Denis Lerrer Rosenfield (…) “Compara-se o capitalismo real, existente, com a ideia do socialismo, forjada por aqueles que lhe atribuem todas as perfeições. Ou seja, atribui-se ao socialismo todas as perfeições e, de posse destes atributos, passa-se a verificar se eles “existem” no capitalismo.” (1)
O mesmo professor Rosenfield, em outro artigo, demonstra de forma ainda mais clara a falácia desta nova seita: “Marx já dizia que a verdade de uma ideia é a sua realização prática, sem o que teríamos utopias vazias e, pior, de concretização possível. Ora, só podemos julgar a validade do socialismo por sua realização na História. Se olharmos para a História, constataremos como realizações socialistas, “progressistas”, a aniquilação da liberdade de escolha como a maior de suas façanhas, passando por uma noção bizarra de cidadania que torna todos os indivíduos súditos do Estado. O interesse coletivo, do estatal, impõe-se, então, como forma de correção do “egoísmo”, levando, como se sabe, aos campos de reeducação – na verdade, campos de eliminação dos que se recusavam a essa política liberticida.(1)
(…) O capitalismo, que no dizer dos “progressistas” seria a fonte de todos os males, tornou-se, na História da humanidade, o regime que melhor soube recriar-se, emergindo sempre novo de suas crises. Nas palavras de Schumpeter, o capitalismo caracteriza-se pela “destruição criadora”. Poderíamos acrescentar: e o socialismo, pela “destruição aniquiladora”.
Este é um trecho do artigo LIBERDADE, DEMOCRACIA E MARXISMO: ESTRANHO FETICHE.
http://wp.me/p4alqY-1a
Como se pode observar, cabe como uma luva aqui.