21 mar
Carta à Lyda Monteiro
João Pessoa, 20 de março de 2016.
Já se passaram muitos anos desde aquele 27 de agosto de 1980. Vivia-se um período muito conturbado e a Ordem dos Advogados do Brasil, após ter cometido o equívoco de apoiar o golpe civil-militar de 1964, já respirava outros ares. O Dr. Seabra Fagundes já engrossava as fileiras – junto com muitos advogados e advogadas – pela redemocratização do país. Tempos difíceis, dolorosos e de luta na nossa pátria-mãe gentil.
A senhora era muito querida por todos e todas. O que ocorreu com a senhora foi muito doloroso para todo o Brasil. Aquela carta que explodiu estava endereçada ao Dr. Seabra Fagundes e a senhora acabou sendo a vítima fatal. Tudo para intimidar a OAB, para intimidar os que lutavam pelas liberdades democráticas contra o arbítrio, por um Estado Democrático de Direito…
Pois bem, a história às vezes prega peças, Dona Lyda. Primeiro como tragédia e depois como farsa. No último dia 18 de março, o Conselho Federal da OAB se reuniu em Brasília e aprovou apoio ao pedido de impedimento da atual Presidente.
O processo está sendo movido por um Presidente da Câmara que já deveria estar preso, porque ele é o ÚNICO político regularmente denunciado numa Operação que tem um nome estranho, Lavajato. E o fundamento do pedido é uma tal de “pedalada fiscal” (outro nome estranho, não é?), que era um procedimento considerado normal e que pela primeira vez foi considerado irregular, justamente contra a atual Chefe do Executivo… E a OAB tomou como verdade absoluta uma tal delação premiada (mais um nome estranho) de um réu confesso para fundamentar o apoio ao impeachment da Presidenta.
Dona Lyda, processo de impeachment sem fundamentação legal é golpe. Um golpe feito pelo Judiciário e pelo Legislativo. E pela mídia. Nunca presenciei um período tão difícil para a nossa jovem democracia. Ela está novamente em perigo…
E o pior, mais de 25 advogados foram ilegalmente grampeados nas suas conversas com seus clientes, um verdadeiro atentado contra as prerrogativas da profissão. Há um Juiz que virou do avesso toda a legalidade constitucional em nome do “combate à corrupção”… Provocou um clima de ódio e intolerância que lembra muito os períodos mais sombrios que não queremos mais…
Sem perceber ou atentar para o momento delicado em que vivemos o Conselho Federal da OAB, num procedimento desastroso, deu mais ouvidos à imprensa do que à razão democrática. Preferiu, mais uma vez, o conforto da posição favorável a um verdadeiro golpe institucional no Brasil. E fez ecoar na imprensa que a classe dos advogados e advogadas era uníssona e consensual. Não, Dona Lyda, ela não é.
Dona Lyda, sua morte não foi em vão, pode ter certeza. O dia de sua morte, 27 de agosto, foi escolhido como o Dia Nacional de luto dos advogados. A senhora chegou a ser homenageada com o nome do Diretório Acadêmico do curso de Direito da UFPB por vários anos. Sua história foi contada e recontada, foi um simbolo da luta pela redemocratização…
Conseguimos vencer aquela batalha e não queremos luto, mas luta. Vivemos um momento muito difícil, Dona Lyda, e invoco o seu nome para dizer que não iremos compactuar com esse absurdo. Muitos advogados e advogadas já foram às ruas para denunciar esse absurdo da posição de cúpula da OAB. E virão muito mais essa semana que vem e mais e mais nas semanas difíceis que virão…
Daquela carta destruidora, nunca soubemos o conteúdo. Que esta seja uma mensagem de agradecimento, do futuro, para a senhora. Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça.
Em memória de Lyda Monteiro da Silva
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Professor da UFPB. Advogado Popular. Contra o Golpe.
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